Todas as perguntas sobre CPCV respondidas. Aprende sobre Contrato-Promessa de Compra e Venda e protege-te.
Encontra aqui as respostas às dúvidas mais comuns sobre CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda). Se não encontrares a resposta que procuras, podes sempre usar a nossa ferramenta de análise automática.
Resposta: Um CPCV é um acordo preliminar onde te comprometes a comprar um imóvel e o vendedor se compromete a vendê-lo.
📋 Definição: Contrato-Promessa de Compra e Venda é um documento legalmente vinculativo.
Importante: É um compromisso sério que pode ter consequências financeiras graves se não for bem analisado.
Resposta: Depende das cláusulas do CPCV. Se não houver cláusula de financiamento adequada, podes perder o sinal.
⚠️ Risco: Sem cláusula de financiamento, podes perder o sinal se o banco recusar o empréstimo.
Proteção: Exige sempre uma cláusula de financiamento com prazo mínimo de 60 dias.
Resposta: O sinal varia entre 5% a 10% do valor do imóvel, mas pode ser negociado.
💰 Valores: Sinal de €15.000 a €30.000 numa casa de €300.000.
Negociação: Podes tentar negociar um sinal menor, especialmente se tiveres boa capacidade de pagamento.
Resposta: O prazo mínimo recomendado é 60 dias.
✅ Recomendado: 60 dias é o prazo mínimo para aprovação de empréstimo.
Risco: Prazos menores (30 dias) são arriscados e podem não dar tempo suficiente.
Resposta: Depende das condições do contrato e das cláusulas incluídas.
📋 Condições: Se houver cláusula de financiamento e não conseguires o empréstimo, podes cancelar.
Sem proteção: Se não houver cláusulas de proteção, podes perder o sinal ao cancelar.
Resposta: Deves verificar vários documentos importantes.
Importante: Verifica sempre se a habitação está legal e sem problemas antes de assinar.
Resposta: Depende se há cláusula de vistoria adequada no CPCV.
✅ Com cláusula: Podes exigir reparos ou cancelar o contrato.
❌ Sem cláusula: Podes ter dificuldades em resolver o problema.
Resposta: Sim, todas as condições são negociáveis antes de assinar.
✅ Negociável: Preço, prazos, cláusulas de proteção, penalidades.
Dica: Negocia sempre condições mais favoráveis, especialmente cláusulas de financiamento e vistoria.
Resposta: Depende do que está acordado no CPCV.
💰 Despesas: IMT (comprador), IMI (vendedor), escritura (ambos), registo (comprador).
Negociação: Podes tentar negociar que o vendedor pague algumas despesas.
Resposta: Podes exigir o cumprimento ou pedir indemnização.
✅ Direitos: Exigir cumprimento do contrato ou indemnização por incumprimento.
Ação legal: Se necessário, podes recorrer aos tribunais para fazer valer os teus direitos.
Resposta: Não é obrigatório, mas é altamente recomendado.
💡 Recomendação: Um advogado pode ajudar a negociar condições mais favoráveis.
Alternativa: A nossa ferramenta de análise pode ajudar-te a identificar problemas rapidamente.
Resposta: O processo completo demora entre 2 a 4 meses.
⏱️ Prazos: Financiamento (30-60 dias) + Escritura (30-60 dias) + Registo (30 dias).
Fatores: Depende da rapidez do banco, notário e conservatória do registo predial.
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